Legislação

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SOS Florestas – O Código Florestal em perigo

Novo site informa e mobiliza contra mudanças no Código Florestal. “A lei que protege as florestas, os rios, as montanhas, a biodiversidade e o clima do Brasil está em perigo. Parlamentares ligados ao agronegócio estão mais uma vez se articulando para aprovar no Congresso Nacional modificações profundas no Código Florestal

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SAFs em APP e Reserva Legal – IN do MMA

"O Ministério do Meio Ambiente (MMA) publicou a instrução normativa (IN) n° 4, que regulamenta o manejo da reserva legal. O Código Florestal já previa o uso sustentável do local, mas não havia parâmetros técnicos para o aproveitamento. “O objetivo é romper com a lógica de que manter a reserva

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