Novo site informa e mobiliza contra mudanças no Código Florestal.
“A lei que protege as florestas, os rios, as montanhas, a biodiversidade e o clima do Brasil está em perigo. Parlamentares ligados ao agronegócio estão mais uma vez se articulando para aprovar no Congresso Nacional modificações profundas no Código Florestal e em outras leis ambientais do país.
O Código Florestal é o principal instrumento normativo para proteger a vegetação nativa brasileira e garantir a produção dos serviços ambientais básicos ao nosso dia-a-dia. Organizações da sociedade civil já têm se manifestado há algum tempo contra tentativas de derrubar a proteção às florestas e em repúdio a modificações que fragilizam a legislação. No final do ano passado, por exemplo, foi divulgada nota de ONGs contra o Decreto nº 7.029, de 10 de dezembro de 2009, que instituiu o Programa Federal de Apoio à Regularização Ambiental de Imóveis Rurais, denominado “Programa Mais Ambiente”. A adesão ao programa suspende a cobrança das multas aplicadas em decorrência de infrações ambientais, além de estender por mais três anos o prazo para regularização de Reservas Legais. (do site do ISA)
Quem nunca se interessou em cumprir a lei será beneficiado. E aqueles que gastaram tempo e dinheiro para se regularizar serão mais uma vez tratados como otários. Uma das mais importantes leis de proteção aos recursos naturais brasileiros será jogada no lixo em prol de interesses particulares que, envoltos em discursos nacionalistas, só querem liberdade para poder usar e abusar de bens que são importantes para toda a coletividade.”
