Não costumo pedir a pessoas que façam parte de abaixo-assinados, mas este de fato é um que merece a mobilização da comunidade agroflorestal.
MAIS UMA INJUSTIÇA CONTRA AGRICULTURA FAMILIAR ESTÁ PARA ACONTECER: PELO DIREITO À PERMANÊNCIA NO TERRITÓRIO DO AGROECOLOGO ZÉ FERREIRA E SUA FAMÍLA
Zé Ferreira, agricultor ecológico de Paraty, RJ, reconhecido internacionalmente pelo conhecimento e trabalho que desenvolve, referência nacional no movimento de Agroecologia e que há mais de 20 anos vem recuperando áreas degradadas, provando a capacidade e interação do homem com a Natureza está ameaçado de ser expulso de suas terras! Ele responde, injustamente, a uma Ação Penal por crime ambiental, acusado pelo ICMBio de ser responsável por danos ambientais causados ao Parque Nacional da Serra da Bocaina. É por isso que pedimos ao Ministério Público Federal, ICMBio e ao Juiz de Direito da Vara Federal de Angra dos Reis que conheçam e considerem o histórico do agricultor, esgotando todas as medidas administrativas cabíveis e previstas na lei, antes de criminalizá-lo.
AO ASSINAR A PETIÇÃO, ESTAMOS EXIGINDO QUE OS DIREITOS DO JOSÉ FERREIRA E SUA FAMÍLIA SOBRE SEU TERRITÓRIO SEJAM GARANTIDOS.
Assine a petição:
O agricultor ecológico José Ferreira, que é referência nacional no movimento da Agroecologia e que há mais de 20 anos vem recuperando áreas que anteriormente eram somente pastagens através de sistemas agroflorestais, está sob ameaça de expulsão de seu território. O ICMBio (autarquia federal responsável pela conservação ambiental) quer retirar o agricultor familiar de sua terra, sob a alegação de que ele esta dentro da área do Parque Nacional da Serra da Bocaina (PNSB). Este órgão não considera os inúmeros benefícios de sua presença para o território, tais como importante barreira contra entrada de caçadores e palmiteiros e recuperação das áreas degradadas, ignorando ainda todo o conhecimento desenvolvido pela família, que vem sendo transmitido especialmente a universitários e estudantes brasileiros.Por que isso é importante?
O agricultor familiar José Ferreira, que é referência nacional do Movimento da Agroecologia, tem uma posse no Sertão do Taquari, em Paraty. Essas áreas de pastagens foram recuperadas por sua família ao longo de mais de 20 anos de trabalho com a implantação de sistemas agroflorestais. Há 13 anos vem atuando com turismo pedagógico, por meio da realização de “Vivências Agroflorestais”, reunindo técnicos, estudantes de várias universidades e integrantes de movimentos sociais. É um pólo de formação e disseminação de práticas agroecológicas. Por sua localização, o sítio do Zé Ferreira atua como uma barreira para a entrada de caçadores e palmiteiros no interior do PNSB.
A despeito de tudo isso, o ICMBio, sem histórico de presença efetiva nesta região, e sem qualquer tentativa de solução administrativa, vem, tristemente, adotando uma política covarde e arbitrária, contrariando toda a política inerte e permissiva dos grandes empreendimentos, fazendo com que todo esforço de construção coletiva de uma nova visão, na qual as Unidades de Conservação passem a ser elemento de desenvolvimento regional sustentável e de proteção ambiental, seja desconsiderado.
O Zé Ferreira é um dos emblemas de uma nova relação da agricultura com a produção e sua autuação e criminalização significa desconstruir as possibilidades de criar outras relações entre as populações residentes e populações tradicionais com a conservação da região.
Para entender melhor:
O Parque Nacional da Serra da Bocaina foi criado em 1971 e desde então, nunca definiu claramente uma política de regularização fundiária para a população que residia em seu interior, nem tampouco fez qualquer comunicação clara sobre onde se localiza seus limites. Pior do que isso, há cerca de quatro anos colocou placas indicativas próximas de seus “supostos” limites, sem a efetiva demarcação, onde se localizam dezenas de comunidades rurais existentes na zona limítrofe. Essa realidade resultou em dezenas de intervenções na “suposta” área do Parque após sua criação – como reservatório de água, pontes, estradas, parcelamento de terras, loteamentos urbanos, etc. – num claro indicativo que a Unidade de Conservação não se fez presente em seu abrangente território.
José Ferreira, que juntamente com sua família é um exemplo a ser seguido, lutou para que houvesse interação sustentável entre o homem e a natureza, defende: “não é isolando o homem da natureza que vai preservá-la, e sim, reinserindo o homem na sua própria essência enquanto parte dela, através da educação e da agricultura sustentável, que conseguiremos a preservação e reestruturação para esta e as próximas gerações”.Está sendo alegado, entre outras coisas, que há interferência antropológica nos limites do Parque Nacional Serra da Bocaina (PNSB), danificando a Mata Atlântica, sendo que, no mesmo laudo, há provas concretas de recuperação e manutenção de área degradada realizada pelas mãos do agricultor e da sua família ao longo dos anos de posse da terra.
As recomendações dadas por parte do órgão ambiental são:
• Demolição das edificações existentes com a retirada do entulho resultante e sua destinação adequada fora dos limites do PNSB;
• Eliminação das espécies da fauna e flora exóticas (muitas espécies estão constatadas como exóticas de forma errônea no laudo);
• Posterior abandono definitivo da área pelo responsável para recuperação natural da mesma;É por isso que pedimos ao ICMBio, Ministério Público Federal, e ao Juiz de Direito da Vara Federal de Angra dos Reis que considerem o histórico e importância do agricultor, reconhecendo que ele não é um criminoso, mas um verdadeiro protetor da Unidade de Conservação e recuperador de áreas degradadas, bem como seu direito de permanecer em seu território, conforme dispõe toda a legislação vigente.
