Legislação
SAFs em APP e Reserva Legal – IN do MMA
"O Ministério do Meio Ambiente (MMA) publicou a instrução normativa (IN) n° 4, que regulamenta o manejo da reserva legal. O Código Florestal já previa
18 de setembro de 2009
"O Ministério do Meio Ambiente (MMA) publicou a instrução normativa (IN) n° 4, que regulamenta o manejo da reserva legal. O Código Florestal já previa
