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Legislação

SOS Florestas – O Código Florestal em perigo

Novo site informa e mobiliza contra mudanças no Código Florestal. “A lei que protege as florestas, os rios, as montanhas, a biodiversidade e o clima do Brasil está em perigo. Parlamentares ligados ao agronegócio estão mais uma vez se articulando para aprovar no Congresso Nacional modificações profundas no Código Florestal

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21 de junho de 2010

Legislação

Linha do tempo: um breve resumo da evolução da legislação ambiental no Brasil

Fonte: site STJ (via Blog do Jubal) Tema cada dia mais relevante no universo jurídico, o Direito Ambiental é também resultado, no Brasil, de importantes fatores históricos, alguns deles anteriores à própria independência do país. Nem sempre relevantes na sua aparência, alguns deles foram essenciais para o desenvolvimento dessa temática,

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17 de junho de 2010